19/07/2024

Regulamento medieval estrutura processo eleitoral na FPJ

Eleição de delegados à Assembleia Geral será no dia 13 de julho

O processo eleitoral que está em marcha desde 15 de maio do corrente ano, cuja finalidade é eleger os delegados à Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Judo, tem por base um Regulamento que respeitando os estatutos estabelece mecanismos de representação que seriam adequados para as antigas corporações que o Estado Novo instituiu à força mas que dificilmente passariam no crivo dos critérios democráticos que o 25 de Abril trouxe ao país.

Eleição dos delegados e delegadas à Assembleia Geral da FPJ está agendada para 13 de julho

Os delegados à Assembleia Geral são particularmente importantes por motivos diversos, mas os dois que saltam à vista relacionam-se com o imperativo de pelo menos 10% desses representantes terem que subscrever listas candidatas aos Órgãos Sociais da federação e relacionam-se ainda com o poder decisivo que terão na próxima Assembleia Geral eleitoral que decidirá da composição dos futuros corpos sociais federativos, com destaque para a Direção e o Presidente.

Representação equilibrada

Quando existem preocupações no sentido de não tornar os processos de representação diretos e proporcionais em formas de domínio absoluto dos maiores sobre os mais pequenos existem fórmulas de mitigação de critérios e de regras que ajudam a equilibrar a balança. O oposto, como é aqui o caso, com 1 delegado por tipo de representantes [por zonas] independentemente do universo dos representados, surge tão grave quanto seria a eleição na base proporcional sem quaisquer outros cuidados.

Nesta condição tornar-se-ia necessário relacionar a referência da inscrição federativa com a atividade efetiva, justificada em bases objetivas, para impedir, por sua vez, desvios resultantes de uma mera abordagem administrativa do universo considerado.

Uma leitura pormenorizada dos Cadernos Eleitorais revela-nos dados que a prática desmente, basta acompanhar as provas descentralizadas, em termos do números de árbitros, de treinadores e de outros que estarão em atividade.

De qualquer forma os desvios a favor dos representados que beneficiam das regras em vigor chegam a atingir, por exemplo no caso dos clubes, percentagens na ordem dos 287% ou seja confirma-se uma sub-representação gravíssima que fere as regras democráticas elementares.

Programas para serem eleitos

Existe uma segunda dimensão deste processo eleitoral que choca claramente com os critérios de uma democracia responsável e baseada na transparência. Os Estatutos e o Regulamento Eleitoral são claros ao exigirem que as candidaturas aos Órgãos Sociais da federação devem ser acompanhadas por Programas de Ação. Desta forma a opção dos delegados na votação para esse efeito é assumida tendo por base propostas que podem ser consideradas num sentido ou noutro.

Já os delegados são escolhidos, por quem neles vota, por razões principalmente de currículo, de prestigio, de conhecimento das suas formas de agir na modalidade. Ora estes representantes irão ser chamados no futuro a pronunciar-se sobre políticas de desenvolvimento desportivo e sobre matérias para as quais poderão não estar mandatados. Não se trata da apreciação sobre as competências e a seriedade deste ou daquele ou desta ou daquela individualmente para exercer a função de delegado ou delegada. Trata-se de mandatar a partir de ideias e de propostas aqueles que irão representar um número alargado de congéneres e consequentemente assegurar que o processo representativo pode ser objeto de controlo democrático de quem é representado. A democracia baseia-se em princípios e regras que procuram instituir, quando a representação surge como indispensável e necessária, mecanismos de transparência e de prevenção de abusos de poder ou de coligação danosa contra a generalidade dos representados. Desta forma uma das preocupações dos próprios delegados poderia ser a de reformular as regras eleitorais na base das quais terão sido eleitos.

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